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Responsabilidade subjetiva do proprietario
Portugiesisch
72 b
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O presente trabalho trata da natureza da responsabilidade do proprietário do imóvel rural ou urbano em que se decreta o confisco pelo cultivo de plantas psicotrópicas ou pela exploraçăo do trabalho escravo. Analisa, no início, o direito de propriedade e sua funçăo social. Depois apresenta as diversas modalidades de intervençăo do Estado na propriedade. Demonstra a divergęncia existente a respeito da responsabilidade do proprietário pela natureza objetiva ou subjetiva, tanto na doutrina quanto na jurisprudęncia pátria. Aponta, ao final, a responsabilidade subjetiva do proprietário, para que a Uniăo e o INCRA demonstrem a participaçăo do proprietário no cultivo ilegal de plantas psicotrópicas ou a exploraçăo de trabalho escravo, permitindo a puniçăo apenas do proprietário criminoso.
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